Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados
Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao artigo 1º do Projeto de Constituição
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências do Governo Federal e dos estados sobre tributação
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, sobre bancos emissores
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o texto para o Preâmbulo, sobre a formação dos estados e da capital da União, sobre impostos dos estados e da União, e sobre viação férrea
Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicado no Diário Oficial não está fiel ao proferido na sessão do dia 8 de novembro de 1890
Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a arrecadação de rendas pelos estados e das competências dos estados e da União para decretação de impostos
Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados
Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento
Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União
Requerimento do constituinte Palleta para que se registre em Ata que o seu discurso foi publicado no Diário Oficial da União sem sua revisão
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a instituição de bancos emissores
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição
Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Projeto de Constituição
Ofício nº 4 do Senado que comunica a finalização da verificação de poderes de todos os membros eleitos e convidando a Câmara dos Deputados para a reunião conjunta de instalação do Congresso Nacional Constituinte, prevista no Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação de novos estados
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284
