Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas
Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública
Requerimento do constituinte Zama para que sejam solicitadas junto ao Conselho Municipal da capital do estado da Bahia as atas de apuração originais relativas às eleições da vila de Geremoabo, na Bahia
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alterar o texto do artigo que trata da Proclamação da República
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados, do Distrito Federal e da transferência da capital da União
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre defesa da integridade da República e obediência da força militar
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 2º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que sugere alteração no texto relativo à mudança da capital
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação de novos estados
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras
Ofício nº 4 do Senado que comunica a finalização da verificação de poderes de todos os membros eleitos e convidando a Câmara dos Deputados para a reunião conjunta de instalação do Congresso Nacional Constituinte, prevista no Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890
Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Projeto de Constituição
Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a instituição de bancos emissores
Requerimento do constituinte Palleta para que se registre em Ata que o seu discurso foi publicado no Diário Oficial da União sem sua revisão
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
