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Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-812
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização das eleições das constituintes dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-813
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja modificado o artigo 67 do Regimento Interno

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-814
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29-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja criada uma Comissão, com membros da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-815
Item
29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-816
Item
29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818
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29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-819
Item
29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos

BR DFCD AC1891-SPCN-3-82
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20-11-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-820
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a suspensão dos direitos do cidadão brasileiro

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-821
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-822
Item
16-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-823
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-824
Item
28-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Froés da Cruz ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço de júri

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-825
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Exército e da Armada

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-826
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29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-827
Item
29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-828
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-829
Item
13-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório

BR DFCD AC1891-SPCN-3-83
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-830
Item
29-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre Stockler e outros, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e a eleição de deputados e senadores

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-831
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem

BR DFCD AC1891-DISC-2-43-832
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29-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833
Item
30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833A1
Item
s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-834
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835
Item
30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-836
Item
s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-837
Item
30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-838
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30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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