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Estado (ente federado) With digital objects
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Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela sup...
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela supressão do artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata das condições de incompatibilidade para os cargos de governadores de estado
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 ...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Pr...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Consti...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que ...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 2...
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Proj...
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados&quot...
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas e imunidades dos representantes dos estados
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo acrescentando os parágrafos 1º e ...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o pagamento de dívidas dos estados
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras n...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados
Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (e...
Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (em branco) do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados e organização da Guarda Nacional em seus respectivos territórios
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Con...
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Viriato de Medeiros ao n. 6, artigo 6º das Disposições ...
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Viriato de Medeiros ao n. 6, artigo 6º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os bancos de emissão criados pelos estados
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 d...
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas
Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe so...
Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Estados (ente federado)
Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...
Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a côngrua paga aos serventuários de Igreja Católica
Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que...
Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a transformação das províncias em Estados (entes federados) e mudança da capital
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das D...
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados
Emenda dos constituintes Érico Coelho, Urbano Marcondes e Baptista da Motta ao parágrafo único, a...
Emenda dos constituintes Érico Coelho, Urbano Marcondes e Baptista da Motta ao parágrafo único, artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital e desmembramento de território dos estados
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que di...
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o domínio dos estados sobre as minas e terras devolutas
Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...
Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação do número total de deputados por Estado (ente federativo)
Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Consti...
Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e...
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e suprimindo o parágrafo 1º do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de C...
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que tratam da proibição pelo Governo Federal de intervir nos negócios dos estados
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