Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425 Item 00-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-31-376 Item 12-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-30-362 Item 12-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891