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![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/2/da2dd2b1ac8f18d053ed2b87d1d08944c6172c45e4f80617bfe1a74c8ef81515/27c5afdb-bd1f-462c-afce-fad42f41f437-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-909_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/7/3674618c9a852ff714e12de8fb1ab298efd0bcfa6d73532f6d2160912d6e5867/025cf5bc-7634-4149-aa88-e144698b2eb2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-591_142.jpg)
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/0/640c8e89151a6583c42335cba247bb100e0449ec708e22351f9baf4aab053ade/82b72ece-2b60-4ed5-8bce-5a1e981b7a30-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-55_142.jpg)
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a proibição do uso de expressões ofensivas pelos constituintes
![Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/4/2447fa2dd2b74ef34416885db37c05f8a223ca36096b721a6d910016dee287cf/075315c4-b06e-462f-9569-03edd29ab0d6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-54_142.jpg)
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/5/265831b365f520de2f904418efbb6a8774bd66883d697070e75bfc4a045a5564/456b5592-f2d0-47c1-8d5d-12cc3de9d277-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-475_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes
![Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/7/c57c9e57443a62ce809cec205181bf7a91000f681d0a5b70b323bb4dd29f445f/6148439d-3285-4a3a-9a87-54b378517f43-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-47_142.jpg)
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/d/93deeadd77ca71b8610373f692cab549f2b794fdc8226193294088b59acc6e27/e3443a82-d0af-4044-8a8b-a9df9b818058-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-419_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição de subvenção de culto religioso e sobre a vedação aos estados e União de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/b/5abd0165a4e5bdfad6a0baf8f4634604c4f03b76aae8a9307032b46a830978b3/fd10e6d1-10cb-4ea0-be8a-a78c90eb2dc0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-262_142.jpg)
Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/1/531cc35cec5ffb780f568da87aa830ab6bc4e687e01eaa5713a82409b0d89bf8/98cbd1a5-a5c3-4576-9ae1-f1fe19966e39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-261_142.jpg)
Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/f/3/7f3fe09be17228903a27ac804bfaff2c0cc7caa1a86dc5c676c2bf84f80893d4/b0476900-dd3a-492c-b079-4ee6a3f3b5d4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-235_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/9/ac95f95a4029b9eae8e0157b4b3e6cabbcc07f6c6667509327cd0dfa0c9e37eb/93d6a57a-ab4a-475c-946a-7142dd95ee32-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-205_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar