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Chagas Lobato Distrito Federal (Brasil) Estado (ente federado) With digital objects
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Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre in...
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favo...
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favor da emenda do nº 2 , artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal
Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, q...
Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados