Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-21-278 Item 30-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891