Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sucessão presidencial por Ministros de Estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-22-290 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891