Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituição sobre os ministros de Estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-42-786 Item 28-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891