Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 Add to clipboard BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Item 1890-11-15 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-7-110 Item 13-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891