Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre sufrágio nos entes da federação Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-19-252 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela supressão do artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata das condições de incompatibilidade para os cargos de governadores de estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-631 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-683 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891