Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-730 Item 27-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891