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Archival description![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/1/af113f07641e0a13a30a465e2fd7ad2aa4daea0b036cfce70bef8456fc0e318c/7724f5fa-d2b4-4319-bf08-c985f1c4dd77-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-440_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981f467e8684cd3f1eb6ea66f6a72d312aead220a54464f7032fbee84922a6ef/a20de732-a1e9-4883-b5bf-f7c48da740a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-439_142.jpg)
Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação
![Declaração de voto dos constituintes João Vieira, Frederico Serrano e Retumba contra a emenda ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/c/2fc46a81e7a25c59578317170e55b281bf93cb46dc9f409f9bd20981789f4ea2/8af39126-d927-4452-a8e3-b6e4c2de03e3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-424_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes João Vieira, Frederico Serrano e Retumba contra a emenda ao parágrafo 22, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição de pena de morte nos crimes comuns
![Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/2/af2543a1db5194a9c11c8f68efb8cfa5849d7da961a84b7f29feb8b40bd21581/974260b1-9503-442c-bbad-d23c4b94c514-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-423_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da emenda que suprime as palavras "ou dos estados", no final do parágrafo 7º, artigo 72 do Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Almeida Nogueira contra a emenda do constituinte Saldanha Mari...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/e/a3e523101ab49ec81a4dd1feb6a44e9c030c2482e28976a02dd911de201f52d7/e4289056-8452-47fa-9c48-7641297010fc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-422_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almeida Nogueira contra a emenda do constituinte Saldanha Marinho e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o direito eleitoral das mulheres
![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa pela emenda supressiva do parágrafo 8º, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/8/918cb78adeba32c03b9b661d3ce1ea7efddd6ddef65d09dad913e9f161635f8b/d570cff1-dc96-4db2-89f6-a975e1b83106-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-421_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa pela emenda supressiva do parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e a proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/7/2/472d73d2d8300e826c4de55b5aec5a000202a58e5a61cf2f0664e82b66e5e525/2e29c1ac-f833-4407-a23c-4ea24836a327-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-420_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/5/de5ce58f5702ab93f2cc673af10337ab96880fe207edc948d5bfdb5389985826/7992f630-1cf9-4024-b65f-4ee9802e074d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-342_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ensino público
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/4/7/147dab3e182c9082636903820fa7b7ca787ae813565c4b8c64ad3034c9d77f19/4b723bbc-6c2c-41e4-99fd-f243c41b00c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-319_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e outros à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/d/12d9d609cc5af00562bd7f6c3a65b4fe1d87c2d292d75dfa98812102f0cb06bf/eeaeb97a-9189-4fe1-b8bb-27a0524353e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-318_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/b/ccbb9dfc01bc27f6becaae1e1c72349fe5dc8415387cf871e1ec2586a63aa906/d948b81a-6047-4073-827a-9431a8d8da8d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-317_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/2/6/426b8ff22edf5610755bda0a35e6be47380c4eb676926d5be4163c7939d4a1e3/5acfda80-5c15-4a6f-8206-df1be5e7641f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-315_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre liberdade espiritual
![Emenda dos constituintes Moraes Barros e Adolpho Gordo aos artigos 59 A/B e 61 do Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/2/2a2a4901169fd78b2e00005c746bfc8e50821c97d977c36284bd85fe5b910032/6b37f52f-c8ed-43fe-81e0-504786e52496-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-25-308_142.jpg)
Emenda dos constituintes Moraes Barros e Adolpho Gordo aos artigos 59 A/B e 61 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre litígios
![Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Fre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/e/7de6f3230c54be9ffc625808ce594eb1a66328b6e040d059e284c19259b85c50/f762eae6-e438-4461-afc2-3264a447708d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-303_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao subs...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/f/34fa5b2ab41a29a20dd7a278bcd3d471d183b2f02e41fe7652e0f9976a1f1492/39c3bac7-072a-4359-ae4e-ad7012189624-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-302_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/7/8c7846c0ac0090382414cc924dc442a89a3143e07972a4e3ac6c940079525833/bc7aaec1-fa35-422c-a2b2-7a01ea43039f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-301_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24 do artigo 33, do Capítulo IV da 1ª Sessão do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso
![Declaração de voto dos constituintes Alfredo Ellis, Costa Júnior, Almeida Nogueira e outros à eme...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/a/3da08a6792c9907d1e62bdaa413265857f30205904b313fab583b71fe34695b6/234599ab-bd83-486d-8cf5-a6dbca901d41-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-297_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Alfredo Ellis, Costa Júnior, Almeida Nogueira e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares
![Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/c/a/bcaab5f7ced115290ac015ca649b10ccecf477d92341cfa9d562644558fac61a/9343f3b2-0148-432b-9ca1-27a6c7865764-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-296_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira pela supressão dos parágrafos 7º e 8º, artigo 45 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/0/a90c4ff7c69537eba03a2950c27acc8eb1a8807f207a99fd9a47d5b70f97b5eb/7fdd4243-22bb-474b-b66c-bf1386d17f09-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-292_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira pela supressão dos parágrafos 7º e 8º, artigo 45 do Projeto de Constituição, que tratam da eleição presidencial
![Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sob...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/1/ce1cb63f3d05d45c8b8b98a728d700a7799f6399a0a64392f8e292e51966575d/747a61c6-42a4-43ad-94f7-163c45d557c5-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-29_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre autor da emenda em discussão
![Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre for...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/9/fa916461c3f225e220c0078a7b9ea30f53c383c92564882b06fb489ac63418a7/8cb9798f-c0e1-43d8-8dc6-2bb75a5f00c7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-283_142.jpg)
Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre forças armadas
![Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98634a6c64daf620c41da9e8307adb5aa6d691f6e603b8672581212d4a729c7/591beccc-f1b0-4dad-a947-100d133ba609-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-275_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade
![Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Firmino da Silveira e João Neiva à emenda d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/7/e27426f02f95c7d2166dd3b9ce4197a6aaae9306be9ed7411d921f3ca9811d55/30bb8cb1-5afe-4074-a312-3e0c01f5ff72-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-265_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Firmino da Silveira e João Neiva à emenda do constituinte José Mariano ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade de diretores e presidentes de bancos
![Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalc...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/1/9/f193d7dbe8ea50b78d6ea044105fd6b603de3ac8f76fb87ae7e4fda1296dea9b/1a1f25e2-4770-4c09-a4f0-10a4b6c880fd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-264_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/9/0/590b4906124e5639f241a0cf2f729c1d397512547f74a983f914aa0ec4f39e3f/cf7cbabf-96c8-4aa4-b56b-386865f14583-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-263_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Projeto de Constituição, que trata sobre inelegibilidade
![Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/b/acb0d3a5968cf4df2520d763497da3e5ccdc117988e3b33564f17b5372e8c8f4/43c36edb-6f6a-4b45-9e16-18eec1c70505-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-256_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre circunscrição eleitoral
![Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/8/4/484a8c0c9fa4f0dd8806e31c8e48e289e4761883159985e98410f517449575e0/3eb76f3c-6db1-4a3e-9436-9a6bc4c2f330-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-245_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
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