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Tolentino de Carvalho América do Sul Item Importação Text With digital objects
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Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho pela supressão da última parte do parágrafo 3º, nº 4...
Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho pela supressão da última parte do parágrafo 3º, nº 4, artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da tributação de importação de mercadorias estrangeiras
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Pro...
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação