Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-42-809 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891