Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-19-246 Item 24-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-669 Item 27-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891