Showing 5 results
Archival description5 results with digital objects Show results with digital objects
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal