Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-119
• Item
• 13-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos 6º, 7º e 8º e solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a renda de diversos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-137
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-154
• Item
• 15-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-10-170
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Oiticica solicitando ao Governo informações sobre rendas arrecadadas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-17-220
• Item
• 26-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes B. Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao artigo 83, ao parágrafo 2°, artigo 85 e aos artigos 6° ao 12 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre recrutamento militar, renda estadual e nomeações para magistratura federal e estadual

• BR DFCD AC1891-DISC-1-35-446
• Item
• 17-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-754
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-781
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, que dispõe sobre revisão de rendas pelo Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-794
• Item
• 28-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

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