Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-520 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-669 Item 27-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-44-843 Item 29-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891