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![Emenda do constituinte José Hygino substituindo palavra do artigo 50 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/a/d/aada35d1386726530d9163e7e81fb2e46dc1d61849a97d15e1765c7f58681aa7/f7c0e88c-24f8-4e2c-9c60-d1a299722c1c-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-945_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino substituindo palavra do artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os ministros de Estado
![Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/e/e6e1f8b1e895e7eda65b8f0438d4f1d3b8a95cf23f47c1dbc5f3dea68bc3fb83/75561e48-1dfe-4984-8e0e-b012c2f4db7c-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-944_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/8/3488fdeaf5494e19019030faa9f204e053ec817920f14b183d007ec7eab29376/49c645fb-2b4a-4cc7-aa8f-0e601a7806a1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-887_142.jpg)
Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que dá o direito de voto aos estudantes de Escolas Superiores maiores de 18 anos
![Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/b/ffb47acde6865b4349c9a653828114d93b083444818c1d6e8e68468c1a3cf1fa/ce908bd3-d0a5-451b-830f-c2e2c16fb596-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-886_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Declaração dos constituintes Lopes Chaves e Feliciano Penna sobre as emendas apresentadas pelo se...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/a/8/ea80c75d89d7708a5b0323bceba208d224bf9c1860e7d9ecb01eaf488fcc17b7/c22f8bad-7d57-4f05-b540-7572bc8f77d5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-770_142.jpg)
Declaração dos constituintes Lopes Chaves e Feliciano Penna sobre as emendas apresentadas pelo senador José Hygino e outros representantes relativas à unidade do Direito
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/3/0e35ca385900adfc4e588d369c7115e34fe01da8280719bb51f2f847dc651328/a881a861-8dff-46f0-a6d7-a5f9bc8bcf52-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-768_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o número de deputados
![Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/a/b0aacceaa8e4070de0f28a2ba053a1e9721765df1812d0ea6796342cadc659cc/c351cfbe-b60e-4bb1-b683-120907f52065-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-717_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a transformação das províncias em Estados (entes federados) e mudança da capital
![Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/1/ff1dfb381ec7bfa1aa680a923d90e0d3b1bcab421b0a1766efc40412465729c1/1407798f-f01d-45f7-a3b1-ea22a4d9b8b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-716_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições para o Congresso Nacional Constituinte e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos do Brazil
![Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sob...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/9/23975c53402e55e3ce4895268abfcd7470983e3a6f9de38113dd3ed4468a2a1a/419344de-72b9-4d01-9ec5-4e7edb63b68d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-715_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Congresso Nacional e a fixação de vencimentos dos Ministros de Estado
![Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/0/7/907c2e746f9fadd507169c5ac865ffdb9ee58a555e655111bc96eba7f5bdff90/34b328ad-39bb-485d-bbfe-c097270ec7ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-713_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre presidência e vice-presidência da República
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/4/f4471c26127210e1693b5d22328c5a4afc8e2e0346f600280671f5fdb10ff68c/8263109d-3185-4cfc-9a5c-1b221b14c345-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-629_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/b/5/db57e7c2d1f6b4f931a2b281fb0f66b0af8dbafc8386d861f4baa8de908dc7e1/c721fee2-7309-4601-957d-9d73fcd99167-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-623_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/c/4ec7ae162ebff2990c07ded82fac00a7b4e47ae093ff03454cfb83d16fe91ae2/98eb028e-e7b6-4e73-91cd-cfb80ec76936-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-622_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/0/7e05c5fbc8032629e407b978509ff4b8cd6ac6a7a44b5d075cae38ebf0f25764/666818ba-44de-45cd-a3f5-751ebfa530ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-620_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
![Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/8/ba8e07c2875ca121970eefe30949fa48a21b47b303bb60944c53ea47650c643c/23c8bcea-bc73-482f-ad4b-62dd1a7f07e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-619_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"
![Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/b/e9b044e2756b9e033e62311aa111d2f814bc621ca8f6025caf0fe195cc0a7bf5/4d5aebf7-0cf5-451f-b6bb-c550de920000-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-618_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto"
![Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, para su...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/5/c/05cfa77ab3dd5be3f7ca7d5423a94c817a5d4ae30b7b711baf68c8f621a99133/7623a50b-d92e-4ac7-a61b-63e69c819071-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-617_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "autoridades competentes" por "autoridade judiciária"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/9/d/19dedfbc5b94a7ec6ab35120e1d1660c6a08df8233a0d190b027dcbb8e261cb3/c27333e0-2d45-4346-9453-56491ef16181-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-616_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/c/0ec1741bbdf497e013d47ff68baddfc1f20bc9775ebcb23f9ecee3e363648766/c8043a34-9f48-43e4-9ca7-a264fca326df-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-615_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/4/8a41b18b24a868bfdcd0a8f3b9fdb6ab6524a5791acb10ca3f02362f4c901218/0341ad61-23ce-4caf-987d-3465aef0908d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-614_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/9/fc9e3a7eba94ec1f3af332a33b1a191ea3270da8c024c8c8197cfb9e4285f2fa/465ddd70-8241-4779-b923-40c3610cbb18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-613_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/3/e636172a2d64b500294aabd8636f6e2ea1e2b954c346af11b31ea0ee8e89ce68/076fc2d1-1bd6-4906-b2f3-8ec055369eef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-612_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/0/9f0685e071d54e4efe820f1741db79f05e39453edd8015e9665cd1264a197387/e4cd36fc-186b-4c1f-81f6-7e61307cd2b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-611_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Constituição sobre imposição de penas que estiverem estabelecidas em lei penal anterior ao delito
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/e/b7ec5a0e46ded8d3da8c29f991a5a0e9ff5a4a0ab5ca9e8538deda245a7c98da/6f2a78c6-b354-4e66-87fc-24dbd12076bd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-610_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "instrução primária"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/5/4/55490d07631a1d38dc39ada15119629c084c00dd579ab8d7d7067557925abb55/8451c28d-93d1-4ae4-8057-769b6b14c24e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-609_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"
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