Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-21-289 Item 31-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que tratam da eleição dos congressos constituintes estaduais e das incompatibilidades para os cargos de governadores, com vistas a suprimi-los das Disposições Transitórias Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-569 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891