Arquivo da Câmara

Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior

BR DFCD AC1891-DISC-3-58-936
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-894
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-886
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a disposição constitucional que transfere da União para os estados o domínio de terras devolutas

BR DFCD AC1891-DISC-2-51-867
Item
09-02-1981

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-44-843
Item
29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos Constituintes Guimarães Natal e Leopoldo de Bulhões ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados e a transformação do Município Neutro no Distrito Federal e permanecendo a capital da União

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-795
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-781
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-764
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-762
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-754
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-752
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-658
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-638
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimos das palavras "da União"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-562
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas.

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-511
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Schmidt, Muller, Lacerda Coutinho e outros ao parágrafo 2° do artigo 32, n.°s 10, 11, 14, 17 e 4 do artigo 33, n.° 4 do artigo 34, n.° 11 do artigo 47 e n.° 1 do artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõem alterar a redação

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-506
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União

BR DFCD AC1891-DISC-1-27-324
Item
08-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares

BR DFCD AC1891-DISC-1-25-307
Item
05-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890

BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23
Item
1890-11-15

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar

BR DFCD AC1891-DISC-1-16-205
Item
24-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que tratam da divisão de tributos entre a União e os estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-15-198
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e outro relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-15-194
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official

BR DFCD AC1891-DISC-1-14-191
Item
22-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-14-187
Item
15-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal

BR DFCD AC1891-DISC-1-13-184
Item
15-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a arrecadação de rendas pelos estados e das competências dos estados e da União para decretação de impostos

BR DFCD AC1891-DISC-1-12-179
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-12-178
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União

BR DFCD AC1891-DISC-1-11-174
Item
18-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-170
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-168
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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