Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata do comparecimento dos ministros de Estado às sessões do Congresso e dos seus relatórios anuais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-553 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891