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Zama Contrato Texto Com objetos digitais Português do Brasil
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Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proib...
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas