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Declaração Português do Brasil
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Declaração dos constituintes Viriato de Medeiros, Oliveira Pinto, Érico Coelho e outros, que disp...
Declaração dos constituintes Viriato de Medeiros, Oliveira Pinto, Érico Coelho e outros, que dispõe sobre o não recebimento nem exigência de ajuda de custo
Declaração do constituinte Bellarmino Carneiro ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o não...
Declaração do constituinte Bellarmino Carneiro ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o não recebimento de quantias do Tesouro
Declaração do constituinte Francisco Victor da Fonseca e Silva, prestando contas.
Declaração do constituinte Francisco Victor da Fonseca e Silva, prestando contas.