Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-42-791 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272 Item 30-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891