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Câmara dos Deputados Com objetos digitais
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Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório...
Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
Carta com sugestões da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviada ao Deputado Deodato ...
Carta com sugestões da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviada ao Deputado Deodato Maia, com artigo suprimindo restrições às capacidades econômica, política e jurídica das mulheres
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assem...
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 solicitando a inclusão, no anteprojeto da Constituição, de questões especiais que se relacionam às mulheres
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada ...
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudo...
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos
Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enc...
Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, solicitando que o plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar
Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao...
Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao Deputado Nogueira Penido
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo pa...
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214...
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionári...
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal
Emenda nº 106 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da Divisão de Educação Rural
Emenda nº 106 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da Divisão de Educação Rural
Emenda nº 153 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da substituição da classificação de tel...
Emenda nº 153 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da substituição da classificação de telegrafistas do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas (Departamento dos Correios e Telégrafos)
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos en...
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos ...
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção
Emenda nº 22 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação de vencimentos e vantagens
Emenda nº 22 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação de vencimentos e vantagens
Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º infor...
Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e...
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comer...
Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis e também sobre restrições aos funcionários que negociam com a União
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário...
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados...
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas
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