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Bertha Lutz Demissão
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Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
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Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição