![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 5 results
Archival description![Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos en...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/f/2ef826417b4d8e5678c89d9a875b991e360dd12907b6f8809cc7297ccf82b3a1/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-102_142.jpg)
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes
![Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/5/845c11691d60754c2dde418c8c93b65943a158774cd31e2061d766b3bc4becba/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-146_142.jpg)
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos
![Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/f/a2f0578a79b25df235ac6976a3fce34f132d356774042791e543fc0681f6a382/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-152_142.jpg)
Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar