Print preview Close
![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 40 results
Archival description![Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário cient...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/2/26257eec0116eca0fc3b60d3659ae761f02512383475d03b255d9fc57727919a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-110_142.jpg)
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
![Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/6/4/064e48890665465fdd5ffcc6568a5ac88b74c7c1a5536802f8c48510a92f0803/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-111_142.jpg)
Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil
![Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições def...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/4/ce4005736a6c64dcfefdaa6c24dd4d4bdbf592e5bd111281db65b5a9ab886fcc/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-112_142.jpg)
Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas
![Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820e35bccc29524218859a2144985bb6d9e27f044c26a0458b761a5c37e053c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-113_142.jpg)
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
![Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade políti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/d/10d568674ddf3671910be42d0b245c28c7dd73f6199233e8974b1c3031d3d055/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-115_142.jpg)
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega
![Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos po...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/2/b8268163e0c02024508d53455bf47c69a2adb34872260d5895401fb82c0f518a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-116_142.jpg)
Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição
![Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionár...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/5/3658d6ef5e9223908e22c78c137d579af1448aa645cb630a5e9dc04e07307bd9/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-118_142.jpg)
Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres
![Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcioná...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/5/2/e52f3e1b63820e67b059a99ef3c8fd9af56f717a3c61f1653db5ef8492f188f2/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-119_142.jpg)
Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento
![Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/7/c773196e5c4e2504dcbc4296e6f49bbf9e813d63e9334ed26a3cb267177d9247/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-122_142.jpg)
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
![Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade o...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/5/f559ea244d65555ac45791bcb631486791268d4c64839f738c0c32eaee2ada14/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-123_142.jpg)
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções
![Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/6/ff6d178e4c34762f79600455cc31a52a21ebe6986a1d3110840e3e8a102bf689/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-124_142.jpg)
Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições
![Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá se...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/0/110a088891d097adf8ba1afa4e893f00e2a212a81aff26cb73e89b455d64f44b/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-125_142.jpg)
Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência
![Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/0/510b6a7731812cebad2b7d1e86443e27a2a1fd3e8c8990785f0e24463088ad93/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-126_142.jpg)
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado
![Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadoria...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920df13d99ae425eef3f2a9f0cc6c60ee9b9016092e6fb4fd9aa031f8f1c8c40/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-127_142.jpg)
Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.
![Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III torn...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/b/25bc7fd2a1c6ebda9ca58334876d000d03fd77d5d714fb4ca588b947b27c2bfb/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-128_142.jpg)
Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo
![Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propon...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/a/91a1f22ec31de7fb2663be368587ce21a3ede840a7b502a150f49581e9b9c903/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-129_142.jpg)
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
![Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/c/9/2c9edd596e997c21ad0a512b7a6639991afb98deed601a87ceb96929d695edf1/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-130_142.jpg)
Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos
![Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/0/4e05ef3d8c5c0892ffa5d06ab6941a39bb1bcd6f557c7c7dfc72f0065add9306/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-131_142.jpg)
Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria
![Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/6/9c609affb7a539dc4998d70905e1b27fc9cbfcfbec538264bfbb95839f109716/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-132_142.jpg)
Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar
![Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/d/bed0074cdbcbf5253c1406bad114e4ad847df4537828ae2b616fe757168c5448/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-133_142.jpg)
Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades
![Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos profess...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/e/dcef5d288112ad5908a6e8802bfdc8b70ea7b901650070006f255132861f039f/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-134_142.jpg)
Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens
![Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/2/d026e01cb968190ffef25286deaf90c98def35cfb4d9bce15ce077088b7fd699/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-136_142.jpg)
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
![Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Servi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/1/eb1e4c82f2e846f6597d3e8e0199dc0210735e26561f3ef46aa947b2534f6782/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-137_142.jpg)
Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente
Results 1 to 30 of 40