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Archival description![Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820e35bccc29524218859a2144985bb6d9e27f044c26a0458b761a5c37e053c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-113_142.jpg)
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
![Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos po...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/2/b8268163e0c02024508d53455bf47c69a2adb34872260d5895401fb82c0f518a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-116_142.jpg)
Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição
![Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionár...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/5/3658d6ef5e9223908e22c78c137d579af1448aa645cb630a5e9dc04e07307bd9/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-118_142.jpg)
Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres
![Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/7/c773196e5c4e2504dcbc4296e6f49bbf9e813d63e9334ed26a3cb267177d9247/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-122_142.jpg)
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
![Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade o...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/5/f559ea244d65555ac45791bcb631486791268d4c64839f738c0c32eaee2ada14/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-123_142.jpg)
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções
![Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadoria...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920df13d99ae425eef3f2a9f0cc6c60ee9b9016092e6fb4fd9aa031f8f1c8c40/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-127_142.jpg)
Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.
![Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III torn...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/b/25bc7fd2a1c6ebda9ca58334876d000d03fd77d5d714fb4ca588b947b27c2bfb/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-128_142.jpg)
Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo
![Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propon...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/a/91a1f22ec31de7fb2663be368587ce21a3ede840a7b502a150f49581e9b9c903/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-129_142.jpg)
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
![Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/6/9c609affb7a539dc4998d70905e1b27fc9cbfcfbec538264bfbb95839f109716/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-132_142.jpg)
Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar
![Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/2/d026e01cb968190ffef25286deaf90c98def35cfb4d9bce15ce077088b7fd699/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-136_142.jpg)
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
![Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Servi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/1/eb1e4c82f2e846f6597d3e8e0199dc0210735e26561f3ef46aa947b2534f6782/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-137_142.jpg)
Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente
![Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/e/6/8e6e3732f19d6ce25f93665a530a6f63685ec0c2b4708fb3d74c7277cd207fd3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-138_142.jpg)
Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas
![Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/0/8a048d4c8074865504cc2f64dfa6dd69e04bc7a0946d90913c62cd1f0bf928f0/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-142_142.jpg)
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
![Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comer...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/f/60fb2f942ad4df3b1428e8d1b2fddf781e74c90e8dea3277f7316640beebadd8/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-143_142.jpg)
Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis e também sobre restrições aos funcionários que negociam com a União
![Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/1/5710810023f071fc424bebd38e064af25c640e4d3c41fc72aa330cd3efc0c1a3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-144_142.jpg)
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas
![Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/5/845c11691d60754c2dde418c8c93b65943a158774cd31e2061d766b3bc4becba/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-146_142.jpg)
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos
![Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afir...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/0/ba08207ef93924d9e01d873ee51f4800d86fde088940494881f82f976a1f9167/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-151_142.jpg)
Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente
![Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo ser...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/7/927cba0d32aa2a84304af5fbe30d341cd8d250629ddf3187374c1e1c9d6f327f/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-154_142.jpg)
Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo serão as existentes nos regulamentos das repartições