Showing 4 results

Archival description

Advanced search options

Find results with:

Limit results to:

Top-level description

Filter results by:

Level of description

Digital object available

Finding aid

General material designation

Top-level descriptions All descriptions

Filter by date range:

Start

End

Overlapping Exact

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.

Print preview Hierarchy View:

Sort by:

Direction:

Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez

Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal

Archives

Narrow your results by:

Language

Subject

Genre

Showing 4 results