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Câmara dos Deputados Edme Tavares Brasil Constituição Federal Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 568

Balanço positivo das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Assembleia Nacional Constituinte referentes ao título Ordem Social. Aprovação pelo Plenário da redução da idade para aposentadoria e manutenção da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais em todos os níveis. Possibilidade de conclusão da Carta Magna em julho, segundo o Presidente Ulysses Guimarães. Adiamento, para a próxima semana, da apreciação de dispositivos na área de Ciência e Tecnologia. Compromisso do Poder Público com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Defesa da existência da reserva de mercado para informática e tecnologia de ponta. Início dos debates sobre comunicação de massa. Participação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) no debate sobre a criação de conselho nacional de comunicação para regular a concessão de canais de rádio e televisão. Importância de organizar a política de comunicação do País, segundo os Deputados Vicente Bogo (OPMDB-RS), Nelton Friendrich (PMDB-PR) e José Carlos Saboia (PSB-MA).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 568A

Família: evangélicos querem menos divórcio. Previdência: o que muda para quem vai se aposentar. A nova Carta vai garantir uma vida melhor para quem vai se aposentar no futuro, mas os aposentados e pensionistas de hoje não foram esquecidos – são ao total 7 (sete) milhões de aposentados e 5 (cinco) milhões de pensionistas a serem beneficiados. De acordo com Sérgio Werneck, no capítulo das disposições finais e transitórias, os valores das aposentadorias já em vigor serão revistos no prazo de 6 (seis) meses. Valmir Campelo fala sobre a emenda que apresentou em que equipara empregados da inativa com os da ativa, o que deverá acontecer no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação da nova constituição. Foi criada a aposentadoria da mulher aos 25 (vinte e cinco) anos de trabalho e para o homem aos 30 (trinta) anos de trabalho. Sadie Hauache fala da expectativa de a aposentadoria integral, com 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, estar prevista em lei ordinária. A aposentadoria dos trabalhadores rurais ficou no novo texto e as idades de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, como explica o constituinte Edme Tavares. Mattos Leão diz que o novo texto respeita as necessidades desses trabalhadores. Jayme Paliaran explica a emenda apresentada que, apesar de rejeitada, tentou permitir que o recolhimento do INSS feito pelo marido ou esposa, em caso de desemprego do outro, garantisse estender o usufruto dos benefícios da previdência social a ambos (casal). Costa Ferreira, João de Deus Antunes, Sotero Cunha e Matheus Iensen posicionam-se a favor de restringir o número de casamentos e de divórcio na vida de uma pessoa, alegando que a permissão de mais de um divórcio favoreceria a reprodução continuada, o que poderia levar ao incesto entre irmãos, ou ainda levaria a novos casamentos pessoas que deveriam permanecer solitárias.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 753

Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988