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Descrição arquivística
Bonifácio de Andrada Capital estrangeiro Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 530

Consenso entre os Líderes quanto à fixação, no texto constitucional, de dois tipos de empresa brasileira: a de capital nacional e a de capital estrangeiro. Dúvida quanto ao tipo de controle que caracteriza a empresa brasileira como nacional. Recusa de acordo pelo Centrão no concernente a dispositiva do capítulo Ordem Econômica e Financeira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 530A

Mobilização de Governadores de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da realização de eleições presidenciais em 1988. Debate sobre a diferença entre empresa de capital nacional e a empresa de capital estrangeiro. Obstrução da pauta de votação sobre o capítulo Da Ordem Econômica.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 545

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988