Programa Diário da Constituinte nº 696
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-72-696
- Item
- 18-08-1988
O título III foi concluído, entre as emendas estava a que garantiu que as terras dos índios permanecem nas mãos da União. Outra decisão manteve a distribuição do gás canalizado como competência dos Estados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988