![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 23 results
Archival description![Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/2/9/529fe0950fe4964fc154cc21cad290925a489334956577b639bc969d80a13561/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-99_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado
![Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/e/9/9e96b51d603797c9e60d3c32c6408da5b7cddc4b866200127008a0b5d1cbfeca/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-98_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União
![Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcion...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/5/e3597f8050bc178000e1b41f7cb7940a300f29e19593edc77580c40c3fd0c4d8/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-97_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional
![Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os ven...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/0/1/e013b7bc9b798e97b6fcdead7e6c158ad5da99b69779719f5b6bb805176040f3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-96_142.jpg)
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público
![Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionári...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce932137e745400018e510c1fce74a69e52424aebc841bdeb6d588a32a20c589/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-95_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
![Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público t...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/3/3/43357112899eb49d3efe79b3167d8e9b91a225c6773628a79abfb33150fd97b2/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-94_142.jpg)
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
![Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/b/25b2b434d887bccf5d783a9dc0e7df5c49c91185f5e47862b3a433f06aa166f8/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-93_142.jpg)
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
![Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/4/d6446809052c13855fb54a8a43cb556d959c1b60ab16a183ab204990c7a4d5d5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-92_142.jpg)
Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
![Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trat...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/0/2/5029121681a0109d030ea87eb6137083d376ae790cdbd160201e7bb2e25bd23c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-91_142.jpg)
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
![Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/0/540674552b1bd4eca11f6f7af159e4c3ba349d9668c4cf6273340c6d92f5e741/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-90_142.jpg)
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal
![Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 refere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/f/64f03a9cb8f5892362129a9ffaf35065745b602af7c0c1579e53147b9d314265/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-89_142.jpg)
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
![Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/3/5731eaddce7b180b8684e076043679dab7436670bcd38d23567ebe6941c09772/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-88_142.jpg)
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
![Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referen...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/4/1c457bcb91ae8bf662643bd1af5337d09d40c59017d77a6d0f189181750bb033/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-87_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
![Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com fu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/1/8719444c3c96ebc01e481b5ba591cf4b0c8d254433a2eab380ed08af1f6620b5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-86_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
![Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/0/4/704fcb7690da26a86e18466c689f48cb78826ffbc6d532027c44e021b46b4a9a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-85_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
![Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcion...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/d/96d9576060b4112b8c0f87f890183d95badde798e43eed8d57dc1234d23c89c6/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-83_142.jpg)
Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil
![Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluin...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/c/2bc57ea0d4318d91dc11d088a0e1dec961395b2720a73d07dbe3f6db7c904a0c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-82_142.jpg)
Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"
![Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecár...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/3/0c3078157c33b9fe370e5723b1006f3035f6325c4be0614b8e83d85a31ff8097/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-38_142.jpg)
Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção
![Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nac...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/c/2bc2e14e5a68f4abcfc5f500b0f02d9365996d5201a2865cd78f75b767ae5879/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-37_142.jpg)
Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D
![Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos f...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/c/1ec045c93bbd431d0ff83657c9e3cce7ecaf7a5b95046b40830c469039abb91c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-160_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular
![Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, cad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/f/fef3e3b82dbf7de76fb0f04413c8e2e330db1ac30b041e605fad37ac7a54d7e7/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-108_142.jpg)
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros