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![Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/8/4/8841b360d818453852f1097892b5f05624e918888cc1fe8c20bae461ff08b4a5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-04-55_142.jpg)
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
![Emenda nº 486 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da efetivação de contratados que exerce...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/d/6/ed6a5a1c11d0c6e94882a3a724c900ccf8e04979793190d5f24756e401edfe58/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-45_142.jpg)
Emenda nº 486 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da efetivação de contratados que exercem funções técnicas ou administrativas que se enquadram nos serviços a cargo das respectivas repartições
![Emenda nº 481 da deputada Bertha Lutz e outros, que dispõe sobre a preferência para o exercício e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/d/6/ed6a5a1c11d0c6e94882a3a724c900ccf8e04979793190d5f24756e401edfe58/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-44_142.jpg)
Emenda nº 481 da deputada Bertha Lutz e outros, que dispõe sobre a preferência para o exercício em determinada localidade aos funcionários nela residente ao ingressarem no serviço público
![Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartór...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/b/6eb61dea3c35e982bc841b34499661a0a9475d3acf6ae1c6738f330e997c14da/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-42_142.jpg)
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis
![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional