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![Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os ven...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/0/1/e013b7bc9b798e97b6fcdead7e6c158ad5da99b69779719f5b6bb805176040f3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-96_142.jpg)
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público
![Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionári...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce932137e745400018e510c1fce74a69e52424aebc841bdeb6d588a32a20c589/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-95_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
![Representação de indústrias brasileiras que dispõe contra o convênio comercial celebrado entre Br...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/3/99372aadb6db685919d0bff6171d03a0cb2bbc16cadedae98cba73b199fb9658/e3b84037-1441-4a2d-b270-620d8d2e9223-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-942_142.jpg)
Representação de indústrias brasileiras que dispõe contra o convênio comercial celebrado entre Brasil e Estados Unidos da América do Norte
![Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público t...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/3/3/43357112899eb49d3efe79b3167d8e9b91a225c6773628a79abfb33150fd97b2/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-94_142.jpg)
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
![Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/b/25b2b434d887bccf5d783a9dc0e7df5c49c91185f5e47862b3a433f06aa166f8/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-93_142.jpg)
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
![Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/4/d6446809052c13855fb54a8a43cb556d959c1b60ab16a183ab204990c7a4d5d5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-92_142.jpg)
Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
![Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trat...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/0/2/5029121681a0109d030ea87eb6137083d376ae790cdbd160201e7bb2e25bd23c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-91_142.jpg)
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
![Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/0/540674552b1bd4eca11f6f7af159e4c3ba349d9668c4cf6273340c6d92f5e741/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-90_142.jpg)
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal
![Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/7/d8714ebfc919526906899a78603486d4d4b826342195e118357d2007d7a75dd3/7abfa61d-51d8-4ade-b7c3-d0d5caeca64a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9_142.jpg)
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
![Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 refere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/f/64f03a9cb8f5892362129a9ffaf35065745b602af7c0c1579e53147b9d314265/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-89_142.jpg)
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
![Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/3/5731eaddce7b180b8684e076043679dab7436670bcd38d23567ebe6941c09772/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-88_142.jpg)
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
![Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referen...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/4/1c457bcb91ae8bf662643bd1af5337d09d40c59017d77a6d0f189181750bb033/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-87_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
![Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com fu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/1/8719444c3c96ebc01e481b5ba591cf4b0c8d254433a2eab380ed08af1f6620b5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-86_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
![Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/0/4/704fcb7690da26a86e18466c689f48cb78826ffbc6d532027c44e021b46b4a9a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-85_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
![Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcion...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/d/96d9576060b4112b8c0f87f890183d95badde798e43eed8d57dc1234d23c89c6/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-83_142.jpg)
Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil
![Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluin...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/c/2bc57ea0d4318d91dc11d088a0e1dec961395b2720a73d07dbe3f6db7c904a0c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-82_142.jpg)
Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"
![Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálcu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/3/923e7fbb3c09b3d3dc84852adad7f4468636bf78f27dc9963589b2d7740e380b/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-81_142.jpg)
Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálculos de pensão
![Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/a/2bab7b6dc888c925199625f9671ddaff7979daa8d7fec5bc85576ee840723f2f/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-80A_142.jpg)
Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/187400b8f708556499dcc4af38e18a73029ec848aeccf1c883f747c17e1985ec/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-80_142.jpg)
Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serv...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/7/f570318f8a18dcc950565938f062f804c05c118103793fbbfca2cbb149d0471c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-79_142.jpg)
Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/a/acab232edae2968290211608e485964880bcb24ca8228411170ea93f8e306e81/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-78_142.jpg)
Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra &...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/7/a377d08f2cd8bde794df47d2e9ca7552a8ccbc2f9dcc0da7c473a7c609ec5083/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-77A_142.jpg)
Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário"
![Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/b/e7b9424f306ff7f58875e06e16e6d53580879290e361245d3fdff564aa2aaff9/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-77_142.jpg)
Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar
![Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcio...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/5/e158991f513e443f2de859e1f1d836c5d72bb2d505156e35735f39ad236d4ca3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-75_142.jpg)
Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
![Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/6/dd658a8f7cc941bfd8b76ea7846298791e7e5e244516e293128f4ff82fdbc0f4/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-09-74_142.jpg)
Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público
![Projeto de Lei 601/1936 da deputada Bertha lutz e outros, que restabelece o Colégio Militar de B...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/a/b3a27974a09d09ff38fb1353c16e76805b7a8385bd80d5a0c546e06318616d93/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-07-72_142.jpg)
Projeto de Lei 601/1936 da deputada Bertha lutz e outros, que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
![Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó&...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/4/6c4b8bc159e3a8ef98e2a67ed9f7154883a1f88f08a82759fe98c1e63c924e74/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-05-56_142.jpg)
Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
![Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/8/4/8841b360d818453852f1097892b5f05624e918888cc1fe8c20bae461ff08b4a5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-04-55_142.jpg)
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
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