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Magistério With digital objects Brazilian Portuguese
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Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
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Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar
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Emenda nº 485 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre acumulação de cargos