![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Mostrando 6 resultados
Descrição arquivística![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/4/5442327d82093af16b1ff22f473f3e5ea9b3b8507f9426fa7384d520365d5532/bcd3f5a0-633c-4edf-8c4e-7fa505f6b632-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-673_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra
![Emenda do constituinte Felisbello Freire ao parágrafo 1º, artigo 33 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/b/9/9b9e212246ad7dac4e689f1de45d5b8166309effd5adf57ea78a1367e4aa2f3f/7c9e3e19-7cf9-47cf-881c-a651edad4378-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-704_142.jpg)
Emenda do constituinte Felisbello Freire ao parágrafo 1º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso e orçamento público
![Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sob...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/9/23975c53402e55e3ce4895268abfcd7470983e3a6f9de38113dd3ed4468a2a1a/419344de-72b9-4d01-9ec5-4e7edb63b68d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-715_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Congresso Nacional e a fixação de vencimentos dos Ministros de Estado
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/a/11a424dc31befc7ceca43c6df6e3505a8883336caecf3b430586bd1bcc15bbd9/161abd75-ece0-411c-ae6b-fefaaa384356-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-736_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional