Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-324
• Item
• 08-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-325
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte José Rodrigues Fernandes solicitando licença para se retirar da capital por motivo de doença em pessoa da família

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-326
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Emenda do constituinte Badaró ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre extradição de acusados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-327
• Item
• 08-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao artigo 62 do Projeto de Constituição sobre governadores dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-328
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-329
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o serviço de stenographia dos debates

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-33
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-330
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição aos estados de declarar guerra e de alterar cláusulas de seus contratos sem acordo da outra parte contratante

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-331
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supressão do artigo 68 do Projeto de Constituição, que trata das qualidades do cidadão brasileiro

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-332
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 5° do artigo 62 do Projeto de Constituição sobre educação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-333
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 7° do artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre autonomia do município na organização de seus orçamentos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-334
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões, ao nº 24 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação.

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-335
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-336
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Retumba a favor da unidade de legislação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-337
• Item
• 09-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Coelho e Campos à emenda do constituinte Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-338
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges aos incisos 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre a eleição de uma Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre a Constituição

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-34
• Item
• 18-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte José Simeão relativa à fala do constituinte Assis Brasil tratando sobre telegrama enviado a amigos em solidariedade pela atitude política do constituinte Demétrio Ribeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-1-29-340
• Item
• [10-01-1891]

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstrações exigidas pelo decreto de 12 de novembro de 1890 e conta dos créditos suplementares e extraordinários abertos no exercício de 1890

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-341
• Item
• 12-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ensino público

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-342
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento de religiosos como eleitores

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-343
• Item
• sd

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a administração dos cemitérios pela autoridade municipal

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-344
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre exercício de cargos ou funções públicas por ministros ou crentes de uma religião

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-345
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Sá Andrade e Zama ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-346
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo aos artigos 3° e 4° das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre ajuda aos estados menos favorecidos e transferência de serviços aos estados conforme forem se organizando

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-347
• Item
• 29-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de conventos e ordens monásticas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-348
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Badaró ao nº 2, artigo 69 e ao nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem das qualidades de cidadão brasileiro

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-349
• Item
• 10-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima ao artigo 60 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o direito de usar a palavra

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-35
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre casamento civil

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-350
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Lamounier Godofredo ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-351
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891