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Archival description![Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/f/93fe20ae13e37a0fec6491664976ae43b3a7de15708187b41bd41e251d4b353a/7d70c40f-3191-4037-8df1-a044e7e408e0-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-102_142.jpg)
Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes
![Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/2/3/523cf9d3069e8529f2dd7a15fcd5c2c5b8e4ade0fd28a579a50e85201a5ccc6f/2dc7df82-31f2-4b71-896d-18ba5fe79047-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-103_142.jpg)
Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
![Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/e/6/ae6c6c5d42155236032f1c3fbf212a2d2ea4fcc6079b8d5e78427d1f680fcbc4/75beaad5-454b-45f5-bc74-0f86afd8ce07-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-103A1_142.jpg)
Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado] à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/9/ff93a6865ae4447d625976214b6eeab0900eabb109a21c2a4fa01be31d7af6e5/1d0a8501-0b7c-4229-b83d-ba144c7c5f08-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-182_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, sobre bancos emissores
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emend...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/1/3218251c29214cab02406df5fe1fedfff229dd576aec27eb5b49b17b94ac162b/f7576c2f-976a-492a-a316-2edc99050da5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-188_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a determinação do tipo bancário
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre inelegibili...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/1/511b546a93c879cdfb66528f9bf73344ffe4d3b5086cb266b1b25cb4c01e836a/7f683eda-4e78-4c41-9e4c-2d39a837b2a4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-218_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre inelegibilidade ao Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/f/3/7f3fe09be17228903a27ac804bfaff2c0cc7caa1a86dc5c676c2bf84f80893d4/b0476900-dd3a-492c-b079-4ee6a3f3b5d4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-235_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão
![Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/4/8647c9f8d5da11a178f2a2504c20b00e53083d3a6d9ebb4d94697ece3f246df4/7c39b288-fd21-4671-a998-478ccf4fe437-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-238_142.jpg)
Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição
![Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be9936854cd588bde7e04433cd4a3f7c6cdb9e39428abebfaad30c71734c659c/b5f0041c-6258-464e-91de-c5caf243e079-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-24_142.jpg)
Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.
![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto do constituinte Bueno de Paiva à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/7/4c732f9ae555b5808393eeefd76defec3c222ba64f559d479af2f7909dd8b67f/37ded98f-ee8e-488a-83c8-71b51076ff14-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-241_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bueno de Paiva à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada
![Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/0/4/4049d98cac48ba1e18cf7e76e4d83a5c97826df7cdfde82bcad1ef4a024a926c/3205b7a2-7d2d-4704-b6cc-6d0f6808e941-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-242_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros para que a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição não ficasse prejudicada
![Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffc9c9f71b4c78d6d59f40a4f438bb15ae3e36981c883caeac4bf730b8f5a02/1b2a2b71-812b-4297-8989-8ddcaeb617a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-243_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição sobre liberdade de consciência
![Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/a/92a4ae0631dde1f9bb0dacb2149d8e1662e92b315fc2c0f07b23411097e1231a/cd242693-a524-473a-9fbe-ca635b502e02-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-244_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
![Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/8/4/484a8c0c9fa4f0dd8806e31c8e48e289e4761883159985e98410f517449575e0/3eb76f3c-6db1-4a3e-9436-9a6bc4c2f330-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-245_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
![Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalc...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/1/9/f193d7dbe8ea50b78d6ea044105fd6b603de3ac8f76fb87ae7e4fda1296dea9b/1a1f25e2-4770-4c09-a4f0-10a4b6c880fd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-264_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata sobre liberdade espiritual
![Indicação dos constituintes Amaro Cavalcanti e Moreira da Silva para nomear uma Comissão para cum...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/6/a16863a24b41fed6e255b599161275158e789fa55741c1011a8dca2e58176e0a/2e9bf647-e2e7-4714-a287-e9cd968f703b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-274_142.jpg)
Indicação dos constituintes Amaro Cavalcanti e Moreira da Silva para nomear uma Comissão para cumprimentar o chefe do Governo Provisório
![Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/8/8b87742d2b657297c22890a3f194312db921c0cd22e23edd1efeb2ebbd2d3f21/7f82abb0-749d-46c0-9e0a-29ab742def19-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-289_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/3/1f3f579436766532710023c029797c53973089812960cac00bfe69cd682db718/d0196a3f-63fd-4fb9-8aba-b6747f0eafb1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-316_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/4/4e4df649bef31e8d177cb3a59b8ce5e5c46dc80223589c298da5c67918513f34/2fdd5858-0ec8-42d4-84b3-8c995e3b84f6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-33_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o serviço de stenographia dos debates
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/7/1c74f22e81666353f087539aeef1c1222dcbef247be7d30d7a4d040ab74eb082/62767b55-56dd-490a-8f93-1dfbc7751a4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-343_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento de religiosos como eleitores
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/3/cb3ee89beb8d6f6d57013ef02b5a2f32ff9edd4b6b1c27d775b5f931fc16a056/c26894ba-2f3a-4af9-8b49-8f264c4691f0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-344_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a administração dos cemitérios pela autoridade municipal
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/5/d257c365c84efa9b2ca10fa26d07f1b7f077712c27d47be553ad6cadd53d7e4f/3b47404d-dbf1-4ce7-ab8b-c9677cbb977e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-345_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre exercício de cargos ou funções públicas por ministros ou crentes de uma religião
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/5/2f54781e4051477546ca249b17789dbf84e6331a7568c825dc57dafb630ed549/60da98a7-d0ad-4dec-aac9-3f8642455b25-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-348_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de conventos e ordens monásticas
![Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, pará...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/3/7a3e3f9e19b1ece374d532fc25cd112896a5ac96557ab2528b2b03e4d1f63cbc/6183abde-78bb-45ec-86cd-27794ba15854-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-380_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
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