![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 5 results
Archival description![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/c/efc22c96e86d796827b81f361ac53405309621db1315131f04692a6cce94a166/59fedc85-2ffd-4236-8f64-b4c595dae94d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-147_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/f/46f491b43e5fa31f0fd5a46ede1292fae042ef307e4ec71969cc1bf243b594ce/f12d97a8-a0f7-4ce6-a0e1-428db1f3ee38-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-148_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas
![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/9/dc900032e72a1c85c8f5c6f5db7c5b5cc2211313c90dd3e6f38c7ae55d431913/bfe50f80-242b-46ff-a14c-98b6867cb40d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-149_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública