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Descrição arquivística![Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/e/c7e8ecf25c70af9e9d94aac4c756b8d1eb19d19ea64f75e24dfa341af5038c2a/ed22811b-b865-4870-9628-4f39f2c3aeab-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-1_142.jpg)
Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja feita em conjunto com Senado Federal
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre in...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/5/1054107f00659d5095270fdbbcef566d07deb421f97d34b0b54e9dc1809402b3/b028e76d-c48e-433a-aabe-3ec44a5560b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-117_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/3/eb37e0202f1b22d7aba52a5ccd042271b87f211f0fc95ae4c4ffa94ad534aa95/765a58af-a1d3-41b2-99f9-a8d090cf0174-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-128_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffe1b9fcf7c8763152e7f576efbb41263aaa8d409a2c8578c695db3ececed05/75c4af61-935d-48d7-b4a4-4e3891a1ed01-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-135_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/0/0702ea078570be57b8bd660e50188b59a2a781277ce3d430829b3fa984acc29a/6d57d8c7-81e9-4441-96d9-df67dcc1dd34-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-136_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/2/38295bb78acaaf76bcddd576bf1f25532a2b8cee0893574918cca6cb933565c4/0b6e6b04-ec4e-49ad-8d1d-ffbf3baa1027-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-229_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre diplomação dos parlamentares
![Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/0/4/4049d98cac48ba1e18cf7e76e4d83a5c97826df7cdfde82bcad1ef4a024a926c/3205b7a2-7d2d-4704-b6cc-6d0f6808e941-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-242_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros para que a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição não ficasse prejudicada
![Emenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/d/f2dbcc45e2ced4598a42486bdf90a111e07192384358e0c4e4df57a35a8e9d5b/cdb91483-747f-4212-be2d-6fb10d22edde-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-32_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre assunto em Ordem do Dia
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, ca...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/3/0c35f770670ff9f074ede84512cdd79979f650a0ca0aad1a2458368afa542dc6/9e020096-5eb0-4ded-bcd4-2859361c20ef-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-359_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, caput, sobre Declaração de Direitos do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia dos direitos civis das mulheres e confere direito eleitoral às mulheres diplomadas, às professoras, às que estiverem na posse de seus bens e às casadas
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/1/c/c1c00e89232b6fdb4992d281bff2f5ec5b24b8e7dce60f27a78529a00da4186d/b0e53c77-9e2b-409b-94b7-09d89b06c4c4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-390_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favor da emenda do nº 2 , artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/e/4dea0675686e65329262945c9fe9da5344f5c0f7da8d90a09d9a536a30fdd031/fe24d2c3-8e35-43b1-99c0-1fb138da5994-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-426_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre dívida pública
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/a/b/4aba1e1132a68cb659fed8ebfa941aa093cd653c7ed3f2b1276f2513364c16ca/754c222e-2d17-4887-82fa-092353901e6e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-427_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de acumulação de cargos
![Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afe7a4e5236c5eadb89d0d73a746b7c20def8cd8c3940e1ba4a61ff738f58cb2/31ee86b3-9eaf-40d8-a317-c0ca369ae081-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-43_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros confirmando a votação favorável à moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral
![Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/3/be3421850ce6854f062b9d49f0878b277c16cc7b591ddc8c4cda60b45ba83039/421fbd72-6b67-4768-8655-4a10f34b70d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-476_142.jpg)
Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição
![Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/e/0de5fa2568df46e23df2f90c1a194ce3b00535cbddc5e79b7fede2f2d9bb1a02/850f98c0-6562-4bcb-9800-2ac2ce8a2139-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-495_142.jpg)
Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre como se erguerá monumento em homenagem a Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/2/45245ebeaf4a6a2dd61713b42a5ac97bf889f099fbaffd3eeffc6ca76acead4a/995aed74-3727-4759-937e-016db74b50ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-507_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres)
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/2/3f2b2a629b25dec8b1a68d48118ca422493a11b9b2c69fa4597bab442d67b82b/2a81cd1a-a5c3-484f-8372-5e9a9e2f62d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-509_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de Constituição, sobre elegibilidade, que dispõe sobre o direito de votar e de ser votada às mulheres diplomadas, professoras, no exercício de cargos públicos ou casadas
![Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/a/12a6488325c59e63364617827f426cddc79d38120df1884de4ace9b672a9af8d/5691e1e3-4588-4f55-b27e-fd43184cf152-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-522_142.jpg)
Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 24, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre codificação de leis civis, comerciais e criminais da República
![Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/c/87cad4e58e8fa095e4fce0ea395f3773a350df00b2ae491563294fbd5de6b53b/6ed13787-4f39-441b-a6d8-e94fc1532c44-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-61_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a publicação dos trabalhos das sessões
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 59 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/c/0fc32980b49e977817571a543d1c2aced322346127d5c4261784d64d3b44bda5/ad0c4a91-fef1-4e04-84a0-483d36d6ad5f-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-71_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da discussão do Projeto de Constituição
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