Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicado no Diário Oficial não está fiel ao proferido na sessão do dia 8 de novembro de 1890
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
Emenda do constituinte Barbosa Lima ao parágrafo 4°, artigo 85, ao artigo 2° e ao artigo 12, das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Tesouro Público e Guarda Nacional
Emenda do constituinte Barbosa Lima ao artigo 82 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, alterando a redação
Emenda dos constituintes Gabino Besouro e B. Lima, ao parágrafo 2º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições
