Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-16-217 Item 12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-23-303 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891