Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 9º do Projeto de Constituição sobre o direito dos estados poderem traçar linhas telegráficas em seus territórios e taxar as contribuições Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-566 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 1º, artigo 9º do Projeto de Constituição a fim de suprimir as palavras "compreendida a sua disposição no nº 1 do mesmo artigo, e no artigo 11, nº 1" Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-563 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891