Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta e Fróes da Cruz a favor da emenda do constituinte Campos Salles e outros, ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acúmulo de funções pelos Ministros de Estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-3-58-939 Item 18-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891