Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Bellarmino Carneiro Cobrança
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

1 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado